Home- busca: dosimetria da pena
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:30
Dilma tem até 5 de junho para sancionar MP dos Portos
Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:20
Concurso público. Interpretação de regras editalícias.
Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 16:15
Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado
Réu chegou a ser ouvido como testemunha em processo no qual empresário responde por ser supostamente o mandante da tentativa de homicídio de seu ex-genro
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45
Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax
O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 17:00
Lista telefônica é condenada por divulgar informações erradas
LISTEL ? Listas Telefônicas Ltda., foi condenada ao pagamento de R$ 340,08 por danos materiais, e R$ 4 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:45
Mizael Bispo é condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima
Após quatro dias de julgamento, réu foi condenado a 20 anos de prisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:05
Homicídio qualificado e corrupção de menores. Pronúncia. Pedido de impronúncia.
Alegada ausência de provas acerca da autoria. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:45
Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor. Responsabilidade objetiva do ente público.
Apelação cível. Omissão na realização de poda.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 19:45
MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público
O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 19:00
Frei de forquilhinha condenado a 20 anos de prisão por abuso contra jovens
Os dois crimes foram cometidos com jovens de 14 anos no ato da confissão religiosa que antecedia a primeira comunhão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:45
Suspensão de liminar e de sentença. Setor da atividade econômica considerado essencial.
Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:00
TJ garante pagamento só de horas-plantão de outubro para grevistas da saúde
Desembargador deferiu medida cautelar proposta pelo SindSaúde, o qual pretendia o pagamento das horas-plantão trabalhadas pelos servidores no mês de outubro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:25
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:30
Governador de Goiás impetra MS para não ser convocado por CPMI
Advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto federativo, pois governadores de estado não devem ser processados e julgados pelo STJ
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:20
Justiça tira a carteira de motorista de Thor Batista de novo
Filho do empresário Eike Batista responde processo por atropelar um ciclista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:45
Responsabilidade do ente público pelo pagamento da remuneração de seus servidores e não do anterior gestor municipal.
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidora pública municipal. Cargo de provimento efetivo de professora. Ausência de pagamento de vencimentos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:25
Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar
Ação Ordinária em face de Estado do Rio Grande do Norte
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal praticada no âmbito doméstico. Vítima do sexo masculino.
Alteração do preceito secundário pela lei n. 11.340/06.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 18:30
Eleições: advogados de 9 estados devem regularizar situação financeira
Advogados do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO devem regularizar a situação junto à Seccional em que possuem inscrição até esta semana
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:00
Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec
Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil
